O Brasil ocupa a preocupante segunda posição no ranking mundial de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente, segundo o Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional - Brasil. O levantamento, inédito no país, avalia o desempenho do governo federal, estados da Amazônia Legal e órgãos da União em temas como acesso à informação, justiça, participação social e proteção de defensores ambientais.

Com base em mais de 100 indicadores, o relatório revelou que a média de desempenho dos nove estados da Amazônia Legal foi de apenas 35 pontos em 100, classificando a região como “ruim” ou “regular”. Nenhum estado atingiu nota considerada “boa”. Roraima teve o pior resultado, com apenas 20,8 pontos, seguido de perto por Acre e Tocantins. Mesmo o melhor colocado, Mato Grosso, alcançou 48 pontos, insuficientes para uma avaliação positiva. Em contraste, o governo federal obteve média de 65 pontos, considerado “bom”, com destaque para o acesso à Justiça (82).

O critério mais crítico foi a proteção aos defensores ambientais. Apenas três estados — Pará, Mato Grosso e Maranhão — possuem programas específicos para essa finalidade. A ausência de canais de denúncia, protocolos policiais e treinamento especializado contribui para a elevada vulnerabilidade de ambientalistas, especialmente em regiões com forte presença do crime organizado e de conflitos fundiários. “A violência contra quem protege o meio ambiente está diretamente ligada à omissão do Estado em oferecer garantias básicas de segurança”, alertou Renato Morgado, da Transparência Internacional.

As falhas não se limitam à proteção física. O índice também apontou sérias deficiências no acesso à informação e na participação social. Documentos como licenças ambientais e relatórios de fiscalização são frequentemente indisponíveis ou pouco acessíveis à população. Conselhos ambientais, audiências públicas e outras formas de participação cidadã também funcionam de maneira precária ou simbólica, prejudicando o controle social sobre políticas ambientais. “Com a COP30 se aproximando, é fundamental que o Brasil demonstre avanços concretos na governança ambiental”, destacou Olivia Ainbinder, também da Transparência Internacional.

Como resposta aos dados alarmantes, as entidades responsáveis pelo IDA recomendam um conjunto de medidas urgentes, entre elas a ampliação dos programas de proteção a defensores, a melhoria da transparência de dados ambientais, a criação de varas especializadas em Justiça ambiental e a ratificação do Acordo de Escazú. Sem essas ações, alertam os especialistas, o país continuará expondo seus territórios e defensores a riscos crescentes, especialmente diante das mudanças no marco legal do licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional.