A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (2), em sessão ordinária, o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 353/2024, de autoria do vereador Ivo Neto.

O texto propõe a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, nas maternidades do município.

De acordo com o projeto, o programa será implementado no âmbito do Município de Manaus e tem como objetivo oferecer suporte psicológico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que o processo de entrega voluntária para adoção ocorra de forma segura, consciente e amparada por profissionais qualificados.

Durante a sessão, o presidente da Casa colocou o parecer da comissão em discussão e, logo em seguida, em votação. Com a maioria dos votos favoráveis, o parecer foi aprovado e encaminhado a proposta para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

A proposta busca preencher uma lacuna no acolhimento de mulheres que optam por não exercer a maternidade, assegurando que a decisão seja respeitada e acompanhada por orientações adequadas. 

O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado em todas as etapas, o programa será implementado nas unidades de saúde do município, com a participação de equipes multiprofissionais capacitadas para lidar com situações de adoção voluntária.