O nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entrou para a Dívida Ativa da União após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrar um débito de R$ 13.941,40 referente a ausências não justificadas no início do ano, período em que já residia nos Estados Unidos.

A inscrição foi efetivada nesta quarta-feira (19/11) após solicitação da Câmara dos Deputados, que notificou a PGFN sobre as faltas acumuladas entre fevereiro e março, antes do pedido de licença apresentado pelo parlamentar em 20 de março, válido até julho. Atualmente, Eduardo tem seu salário bloqueado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que também impede novas pendências financeiras.

A medida assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade pode levar o nome do deputado aos cadastros de proteção ao crédito e até gerar protesto extrajudicial caso o valor não seja quitado.

Além do débito, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF após decisão unânime da Primeira Turma em 14 de novembro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que ele e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo teriam atuado, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades americanas a impor tarifas a exportações brasileiras e aplicar sanções a ministros do Supremo e representantes do governo federal.

Os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam formado maioria, que foi concluída pelo voto da ministra Cármen Lúcia no sábado (15/11). A PGR afirma que a dupla também tentou interferir no andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.