O debate sobre o aborto pelo prisma político (nacional e local) nos últimos dias, ganhou novos contornos com a apresentação de dois projetos de lei que representam polos opostos sobre o tema. Enquanto a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propõe anistia para mulheres condenadas por aborto, a deputada estadual do Amazonas, Débora Menezes (PL), busca restringir ainda mais a interrupção da gravidez, mesmo em casos já previstos pela legislação brasileira.

A discussão sobre o aborto sempre foi um dos temas mais sensíveis na sociedade brasileira, envolvendo aspectos religiosos, morais, jurídicos e de saúde pública. De um lado, há aqueles que defendem a descriminalização como um avanço nos direitos das mulheres e no acesso à saúde. De outro, grupos conservadores sustentam que a vida deve ser protegida desde a concepção e que o aborto representa uma violação desse princípio fundamental.

A proposta de Erika Hilton para anistia às mulheres condenadas por aborto

A proposta de Erika Hilton visa conceder anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissionais de saúde acusados, processados ou condenados por crimes de aborto no Brasil desde 1940. Apresentado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o projeto busca reparar o que a deputada considera uma injustiça histórica e garantir direitos básicos de saúde reprodutiva.

Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez apenas em três casos: quando há risco de vida para a gestante, em casos de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia fetal. No entanto, mulheres que recorrem ao aborto em outras situações podem ser condenadas a penas de até três anos de prisão, enquanto profissionais de saúde que realizam o procedimento podem pegar até 10 anos de reclusão.

Segundo Erika Hilton, a criminalização do aborto atinge, sobretudo, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ela, conceder anistia às mulheres condenadas por aborto é uma forma de reparação histórica e um passo essencial para garantir direitos reprodutivos. “Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem para continuar lutando por eles”, declarou a deputada em uma publicação na rede social X.

O projeto também prevê que a anistia se estenda a profissionais de saúde que realizaram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. No entanto, aqueles que tenham realizado abortos sem autorização da gestante não seriam contemplados pela medida.

A proposta de Débora Menezes para restringir o aborto legal

Na contramão da proposta de Hilton, a deputada estadual Débora Menezes apresentou um projeto que, na prática, proíbe o aborto até mesmo nos casos já previstos pela legislação brasileira. O texto, inspirado no “Estatuto do Nascituro” em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a “proteção integral do nascituro”, restringindo o direito ao aborto mesmo quando a gestação for decorrente de estupro.

No artigo 12, o projeto determina que “é vedado ao poder público estadual e aos particulares aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro a pretexto de ato delituoso cometido por algum de seus genitores”. Em outras palavras, a interrupção da gravidez não poderia ser realizada mesmo se a gestação fosse resultado de um crime sexual.

Além disso, o projeto de Menezes propõe que o Estado crie um programa de composição de renda para gestantes em situação de vulnerabilidade cujos estupradores não possam ser identificados ou não tenham condições de pagar pensão.

Outro ponto polêmico do projeto é a proibição do uso de métodos de diagnóstico pré-natal com a finalidade de interromper a gravidez, mesmo em casos de fetos com problemas graves de saúde. “O aborto constitui uma grave violação da Lei Natural”, justifica a parlamentar, defendendo que o direito à vida do feto deve ser inegociável.

O impasse e as consequências

A tramitação dos dois projetos reflete um Brasil dividido sobre o tema. De um lado, Erika Hilton busca descriminalizar e reparar injustiças históricas, ampliando o acesso a direitos reprodutivos. De outro, Débora Menezes defende uma visão conservadora que visa tornar o aborto inviável, mesmo para mulheres vítimas de violência sexual.

Caso aprovado, o projeto de Hilton poderia beneficiar milhares de mulheres que foram presas ou processadas por aborto ao longo das últimas décadas. Já o de Menezes, se sancionado, pode levar ao questionamento da legislação vigente e gerar insegurança jurídica para profissionais de saúde e vítimas de violência sexual.

O debate segue acirrado no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, evidenciando um país polarizado entre o avanço dos direitos reprodutivos e a intensificação das restrições ao aborto.

Vale lembrar que a pauta também é considerada um problema de saúde pública no Brasil, pois a ilegalidade do aborto leva a práticas inseguras contribuindo para o aumento de casos de morbimortalidade materna.