São Luís (MA) – Comunidades, brigadas e organizações de base de territórios atingidos por incêndios florestais têm até a quinta-feira, 19 de novembro, para inscrever projetos de prevenção, combate e reparação no Fundo Aceiro. Lançado pela Articulação Agro é Fogo, em parceria com a organização alemã Salve a Floresta, o edital deste semestre coloca recursos nas mãos das comunidades, reconhecendo o protagonismo de quem vive nos territórios no enfrentamento ao fogo criminoso e na proteção da vida, da soberania alimentar e das terras-territórios.
O Fundo de Combate e Prevenção aos Incêndios nos Territórios financia pequenos projetos comunitários de mitigação dos impactos provocados por incêndios florestais em locais atingidos pelo fogo. Nesta chamada, R$ 80 mil serão distribuídos entre seis iniciativas, duas de até R$ 10 mil e quatro de até R$ 15 mil, e o valor pedido deve ser compatível com as atividades propostas.
Os projetos selecionados terão até dez meses para execução, contados a partir da assinatura do contrato e do recebimento dos recursos, prazo que inclui o desenvolvimento das atividades, a sistematização das ações e a prestação de contas.
Três linhas de apoio
As linhas do edital partem do Manual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais das Comunidades Tradicionais, construído coletivamente pela Agro é Fogo, que reconhece o cuidado histórico desses povos com os territórios e valoriza saberes ancestrais, práticas agroecológicas e estratégias coletivas de manejo do fogo.
1. Prevenção comunitária: ações de planejamento comunitário e territorial, manejo integrado e uso responsável do fogo, práticas tradicionais e agroecológicas, atividades educativas e formativas e a elaboração de planos e materiais comunitários de prevenção e resposta.
2. Fortalecimento de brigadas comunitárias: formação técnica e política de brigadistas, compra de equipamentos de proteção individual e coletiva, organização interna, protocolos de atuação e articulação com outras brigadas e redes locais, incluindo o reconhecimento do trabalho voluntário e comunitário de quem está na linha de frente contra o fogo.
3. Resposta emergencial e proteção dos territórios: ações rápidas e articuladas durante e depois dos incêndios, como proteção de vidas humanas e de animais, nascentes, roçados e áreas de uso comum; apoio logístico às comunidades; fortalecimento das redes de solidariedade; recuperação de áreas degradadas; recomposição de sistemas produtivos; cuidado com a saúde comunitária no período pós-incêndio; e ajuda humanitária para reconstruir bens atingidos pelo fogo.
“Sabemos que o fogo destrói roçados, quintais produtivos, nascentes, casas, animais, histórias e memórias. Por isso, o fundo busca apoiar ações que cuidem da terra, da produção, da saúde e da vida, fortalecendo a permanência das comunidades em seus territórios”, explica a secretária-executiva da Agro é Fogo, Jaqueline Vaz.
Investimento que fica no território
Na edição anterior, o Fundo Aceiro destinou cerca de R$ 179 mil a 12 projetos comunitários em pelo menos seis estados, entre eles Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Os relatos das comunidades mostram o recurso chegando a brigadas indígenas, associações camponesas e coletivos de comunicação popular, que o usaram para comprar equipamentos, formar brigadistas, abrir aceiros e enfrentar o fogo na linha de frente.
Em Goiás, com o recurso do Fundo Aceiro, a Brigada Comunitária de Terra Ronca (BCTR) comprou roçadeira, pinga-fogo, mochila costal e coturnos pouco antes de enfrentar um dos maiores incêndios da história recente da região. Entre 10 e 18 de agosto, o fogo atingiu cerca de 14,1 mil hectares no Parque Estadual de Terra Ronca, na Reserva Extrativista Recanto das Araras e no entorno. “Esse apoio mostrou que, quando a comunidade tem condições, ela é a primeira a proteger o próprio território”, afirmou a BCTR à Agro é Fogo.
Em Mato Grosso, a brigada da Associação Indígena Khisêtjê abriu cerca de 130 aceiros nas 11 aldeias da Terra Indígena Wawi, protegendo as roças de aproximadamente 700 pessoas dos povos Khisêtjê e Tapayuna. Segundo a associação, o apoio permitiu que lideranças, brigadistas e famílias “entrassem em campo na janela exata do manejo, sem depender de decisões externas”. Na aldeia Kawêrêtxikô, na TI Capoto/Jarina, o povo Tapayuna formou dez brigadistas com o PrevFogo e realizou um desejo antigo, o de ter uma brigada própria, depois que as queimadas de 2024 destruíram as roças da comunidade.
Quem pode participar
Podem apresentar propostas comunidades, brigadas de prevenção e combate, associações, grupos formais e informais e organizações de base comunitária situadas em territórios afetados por incêndios florestais. As propostas devem ser formalizadas por organizações com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Grupos e coletivos sem cadastro próprio podem participar desde que estejam vinculados a uma organização parceira legalmente constituída, que assume a responsabilidade jurídica, administrativa e financeira pela proposta.
Não serão financiadas propostas de caráter individual ou privado, sem relação direta com as linhas de apoio, desconectadas das necessidades reais das comunidades ou incompatíveis com os princípios de proteção da floresta e dos territórios. O edital também não cobre despesas administrativas nem pagamento de pessoal.
A seleção será feita entre 20 e 30 de novembro, e o resultado sai em 1º de dezembro, nos canais de comunicação da Agro é Fogo. As pessoas responsáveis pelos projetos escolhidos serão contatadas e participarão de uma reunião com a coordenação no dia 7 de dezembro.
SERVIÇO
Edital 2026/02: Fundo de Combate e Prevenção aos Incêndios nos Territórios: Pequenos Projetos Comunitários
Inscrições: de 2 a 19 de novembro de 2026
Seleção: de 20 a 30 de novembro
Resultado: 1º de dezembro, nos canais da Agro é Fogo
Valores: R$ 80 mil no total, para seis projetos (dois de até R$ 10 mil e quatro de até R$ 15 mil)
Edital completo: https://agroefogo.org.br/
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