O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), uma semana após a oposição oficializar o nome do parlamentar.
No parecer, Motta destacou que Eduardo está fora do país desde fevereiro, o que inviabilizaria o exercício da função.
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“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, registrou o presidente.
Eduardo viajou aos Estados Unidos no início do ano. Em março, solicitou licença do mandato, mas o prazo se encerrou em julho. Desde então, não retornou ao Brasil e tem buscado alternativas para manter a vaga mesmo à distância.
A indicação da oposição, anunciada no dia 16, foi interpretada como uma tentativa de preservar o mandato do deputado diante do risco de perda por faltas. Pela Constituição, o parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias, sem justificativa, pode ter o mandato cassado.
Apesar disso, um ato da Mesa Diretora de 2015 estabelece que líderes partidários têm ausências justificadas em votações e sessões deliberativas.
Diferença entre minoria e oposição
•Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos contrários ao governo.
•Liderança da Oposição: reúne o conjunto total dos partidos que fazem oposição, tendo como contraponto a liderança do governo.
O que diz o parecer de Motta
Segundo o presidente da Câmara:
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”
Denúncia da PGR
Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, fixou residência nos Estados Unidos neste ano, onde mantém encontros com lideranças políticas locais. Ele é apontado como um dos articuladores das sanções econômicas impostas por Washington contra autoridades e produtos brasileiros.
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.
FONTE/CRÉDITOS: De Brasília - para POLÍTICA DIVERSA
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