A manhã desta segunda-feira (10) foi marcada por protestos intensos em Manaus. Centenas de motociclistas que atuam por meio de plataformas digitais se concentraram em frente à Câmara Municipal para se manifestar contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante).

A proposta quer tornar obrigatório que apenas mototaxistas devidamente cadastrados possam operar nesses aplicativos, o que, segundo os manifestantes, ameaça a renda de milhares de trabalhadores informais.

O projeto altera a Lei Municipal nº 3.379/2024, de autoria do prefeito David Almeida (Avante), incluindo um novo artigo que obriga empresas como Uber e 99 a aceitarem somente profissionais regulamentados segundo normas locais.

Para os motociclistas de aplicativo, essa mudança pode representar a exclusão de boa parte da categoria, que não possui cadastro formal como mototaxista, mas encontra nas plataformas uma forma legítima de sustento.

Em nota publicada nas redes sociais, lideranças do setor afirmaram que a medida é arbitrária e prejudica quem depende do trabalho por aplicativo. "Não somos contra a regulamentação, mas queremos participação nas decisões que nos afetam diretamente", diz o comunicado. Os motociclistas também criticaram a falta de diálogo entre o poder público e os trabalhadores afetados pelo projeto.

Por outro lado, o vereador Rodinei Ramos argumenta que a medida busca promover mais segurança e responsabilidade no transporte por motocicleta.

Segundo ele, a proposta garantirá um ambiente mais justo aos profissionais regularizados e maior segurança aos usuários, ao exigir que os motoristas cumpram exigências legais e operem dentro das regras estabelecidas pelo município.

O protesto desta segunda-feira escancara o embate entre a necessidade de regulamentação e a preservação de empregos em tempos de economia informal crescente. O PL 339/2025 ainda será votado na Câmara Municipal, mas já provoca forte mobilização e promete gerar debates acalorados sobre o futuro do transporte por aplicativo na capital amazonense.