O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta terça-feira (8), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com fins dissuasórios — ou seja, voltadas à intimidação e prevenção de possíveis ataques estrangeiros. A proposta, apelidada de “PEC Bomba Nuclear”, pretende alterar o artigo 21 da Constituição Federal, que atualmente restringe o uso da energia nuclear a “fins pacíficos” mediante aprovação do Congresso Nacional.

Pelo texto apresentado, a expressão “fins pacíficos” seria excluída da Constituição, mantendo apenas a necessidade de autorização da Câmara e do Senado. Para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio de 171 deputados. A PEC prevê que o desenvolvimento das armas caberia exclusivamente às Forças Armadas, com autorização do presidente da República, e que seu uso só seria permitido em situações de grave ameaça ao território nacional ou em retaliação a uma ameaça de armas de destruição em massa. Fora desse contexto, a utilização dos artefatos seria proibida em qualquer hipótese.

A medida também prevê a revogação dos decretos que incorporaram ao ordenamento jurídico brasileiro tratados internacionais como o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e no Caribe. Segundo Kataguiri, a mudança busca garantir “autonomia estratégica” e fortalecer o Brasil diante das novas dinâmicas globais de segurança.

Na justificativa da proposta, o deputado cita a crescente rivalidade entre Estados Unidos e China, a expansão da Otan, e o reposicionamento militar de países como Coreia do Norte e Irã como sinais de um mundo “cada vez mais pautado pela dissuasão”. “As grandes potências utilizam o domínio do armamento nuclear não apenas como mecanismo de proteção nacional, mas também como instrumento de negociação política e econômica no cenário global”, afirmou Kataguiri.

Para o parlamentar, o Brasil, apesar de possuir vastas reservas de urânio e lítio, uma matriz energética limpa e um território continental estratégico, ainda carece de instrumentos de defesa que garantam sua soberania. “Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, escreveu. Ele defende que o conceito moderno de “paz armada” tem sido, paradoxalmente, o que garante a estabilidade global nas últimas décadas.