A flexibilização das regras de licenciamento ambiental para a recuperação da BR-319 voltou ao debate nacional após a apresentação de uma proposta pelo senador Eduardo Braga (AM). O parlamentar incluiu um trecho no benefício justamente para permitir que obras de manutenção da rodovia possam avançar sem depender de novas autorizações. Segundo ele, a falta de um marco normativo adequado e o excesso de burocracia têm dificultado o andamento dos trabalhos.

Braga argumenta que a interrupção prolongada da recuperação da BR-319 prejudica diretamente o desenvolvimento social e econômico da região. “O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais”, afirmou. Para o senador, destravar o processo é fundamental para garantir a integração terrestre da Amazônia ao restante do país.

Na defesa de sua emenda, o senador destacou que apenas novas obras de infraestrutura devem, de fato, passar por licenciamento ambiental. Ele sustenta que exigir novas autorizações para atividades de manutenção não tem lógica, já que os impactos da rodovia foram analisados durante sua construção original. “Não faz sentido demandar novo licenciamento desses itens, sobretudo porque seus impactos ambientais já foram devidamente avaliados”, declarou.

A proposta apresentada por Braga prevê que a conclusão do asfaltamento da BR-319 ocorra sob um modelo de governança e controle que una fiscalização, tecnologia e áreas de proteção permanente. Para ele, esse conjunto de medidas é capaz de assegurar que a rodovia funcione sem comprometer a conservação da floresta.

Por fim, o senador reiterou que a Amazônia não deve ser associada ao atraso. “Não é porque estamos na Amazônia que precisamos ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso”, afirmou. Segundo Braga, a BR-319 é essencial para garantir a interligação rodoviária da região com o restante do Brasil e impulsionar novas oportunidades para a população amazônica.