O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, por unanimidade, que os ex-secretários de Infraestrutura do Amazonas, Marco Aurélio, Orlando de Mattos e Waldívia Alencar, devolvam R$ 23,7 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades em cinco contratos firmados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) no âmbito do Programa Águas para Manaus (Proama). A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e inclui a aplicação de multas aos ex-titulares da pasta.

Os contratos investigados abrangem os anos de 2008 a 2011 e envolvem valores milionários para obras de infraestrutura na capital. As infrações apuradas pela Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) incluem superfaturamento de custos e falhas na execução dos serviços. O tribunal também apontou que os contratos não foram executados conforme os termos acordados, prejudicando o desenvolvimento das obras e comprometendo o recurso público. Os ex-secretários, que ocuparam a Seinfra durante as gestões de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), foram responsabilizados pelas falhas administrativas.

Além do ressarcimento de R$ 23,7 milhões, os ex-secretários foram multados em valores que somam mais de R$ 300 mil. Marco Aurélio foi multado em R$ 68 mil, Orlando de Mattos em R$ 54 mil, e Waldívia Alencar em R$ 184,3 mil. A decisão foi tomada por cinco conselheiros do TCE-AM, sendo que o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro se declarou impedido de votar no caso. A cobrança dos valores deve ser feita dentro de um prazo de 30 dias, conforme estabelecido pelo tribunal.

A irregularidade nos contratos do Proama, que visam o abastecimento de água em Manaus, teve grande repercussão no estado, uma vez que o programa foi uma das principais iniciativas da gestão de Braga. A publicação do TCE-AM trouxe à tona falhas que afetaram a execução das obras, e os envolvidos serão responsabilizados pela gestão inadequada dos recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado já havia alertado anteriormente sobre possíveis problemas nos contratos, mas as investigações somente agora resultaram em uma decisão formal.

Em relação a Waldívia Alencar, a ex-secretária também foi alvo de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2018. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), visava desarticular uma suposta organização criminosa que atuava na Seinfra. A operação investigou diversas denúncias relacionadas à falta de execução de obras e ao superfaturamento de contratos na gestão de Waldívia, que permaneceu na pasta até 2015. Durante as investigações, a ex-secretária e seus familiares foram investigados por movimentações financeiras suspeitas e por aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada.

Em abril de 2018, Waldívia Alencar foi presa temporariamente e teve seus bens, juntamente aos de seus familiares, bloqueados. De acordo com o MP-AM, foram encontradas movimentações atípicas por meio de empresas e membros da sua família, o que levou à conclusão de que os recursos para adquirir imóveis de alto valor não eram oriundos do salário da ex-secretária. A investigação revelou que Waldívia e seus parentes se tornaram proprietários de 23 imóveis, localizados em Manaus e Florianópolis, avaliados em mais de R$ 11 milhões.

O procurador-geral de Justiça da época, Carlos Fábio Braga Monteiro, destacou que a investigação apontou evidências claras de que as aquisições de bens não podiam ser justificadas por recursos provenientes do salário de Waldívia. A análise de dados feita pela Receita Federal, juntamente com os relatórios de inteligência financeira, revelou uma série de transações e investimentos incompatíveis com a renda da ex-secretária e seus familiares. A partir dessas informações, o MP-AM concluiu que os bens foram adquiridos com dinheiro proveniente de contratos públicos superfaturados.

O caso continua em andamento, e as investigações relacionadas aos contratos do Proama e à gestão da Seinfra durante os governos de Braga e Aziz seguem sendo acompanhadas pelo TCE-AM e pelo MP-AM. A decisão do tribunal e as investigações em curso reforçam o compromisso das instituições de fiscalizar o uso dos recursos públicos e combater a corrupção no estado. A sociedade amazonense aguarda os desdobramentos desse caso, que pode ter grandes implicações para a política local e a gestão pública no Amazonas.