Nesta segunda-feira (19), é o prazo final para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral. A medida afeta quem deixou de votar e não justificou a ausência nem pagou a multa nas últimas três eleições consecutivas — o que inclui todos os turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas cerca de 168 mil pessoas procuraram os canais oficiais para resolver pendências, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A não regularização pode resultar no cancelamento do título de eleitor, o que impede não só o direito ao voto como também a participação em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino públicas e a obtenção de documentos oficiais. A regularização é simples e pode ser feita gratuitamente pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

É importante destacar que o cancelamento do título não se aplica a pessoas para quem o voto é facultativo: maiores de 70 anos, menores de 18, pessoas não alfabetizadas ou com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar. Para os demais eleitores, manter o título em situação regular é essencial para o pleno exercício da cidadania.

Desde 7 de março, o TSE vem promovendo uma campanha de conscientização sobre a importância da regularização. A Justiça Eleitoral aproveita anos sem eleições para atualizar o cadastro nacional do eleitorado e identificar títulos passíveis de cancelamento. O objetivo é manter o sistema eleitoral eficiente e confiável.

Para aqueles que estão em débito com a Justiça Eleitoral, a multa pode ser quitada online via boleto, Pix ou cartão, e o pagamento é registrado automaticamente. Caso o eleitor não tenha condições de arcar com o valor, é possível solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral. A recomendação do TSE é que todos consultem sua situação o quanto antes para evitar contratempos futuros.