A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), emitiu, nesta terça-feira (28), uma nota na qual repudia a decisão do Senado Federal de criar um Grupo de Trabalho para regulamentar a mineração em terras indígenas. O ato que foi publicado no último 22 de abril, foi criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é composto por 11 senadores de diferentes partidos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e estabelece um prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do projeto de lei. 

Conforme a nota entidade guardiã dos povos Marubo, Kanamari, Matsés, Mayoruna, Kulina, Korubo, Tsohom-dyapa e de tantos outros povos que ainda vivem em isolamento voluntário na Terra Indígena do Vale do Javari, segunda maior do Brasil e localizada no Estado do Amazonas, a decisão de instituir a Grupo de Trabalho, sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, é uma afronta aberta à Constituição, aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, e, principalmente, ao princípio da dignidade humana.

“Não aceitaremos que nossos territórios sejam entregues às forças destrutivas da mineração que contaminam nossas terras com mercúrio em nome de interesses econômicos alheios às nossas realidades. Transformar nossos territórios em campos de extração é transformar nossas vidas em números, nossas florestas em cinzas, nossa história em ruínas. Não seremos cúmplices da destruição que pretendem nos impor.

Senadores e senadoras, ouvir as vozes indígenas não é favor, é dever constitucional e moral. Não aceitaremos decisões tomadas em gabinetes que ignoram nossa existência, nossos direitos e nossa luta ancestral. Pois não há nesta comissão nenhuma representação indígena, portanto nossa voz não está sendo ouvida, com isso, é urgente a imediata revogação da criação deste grupo de trabalho”, destaca um trecho do documento que exige ainda audiência pública urgente com a Presidência do Senado Federal. 

GT

O grupo será conduzido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Além dela integram o grupo de trabalho os seguintes nomes:

• Senador Plínio Valério (PSDB-AM);
• Senador Eduardo Braga (MDB-AM);
• Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA);
• Senador Marcos Rogério (PL-RO);
• Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
• Senador Rogério Carvalho (PT-SE);
• Senador Efraim Filho (União-PB);
• Senador Weverton (PDT-MA);
• Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e
• Senador Cid Gomes (PSB-CE).

Conforme a Agência Senado, Alcolumbre afirma que o objetivo é ofertar ao País uma proposta "equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas", ainda segundo o presidente do senado, a medida atende ao que estabelece a Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema.

As organizações indígenas do Brasil têm lutado contra a insistência da exploração mineral em seus territórios e os impactos devastadores que a atividade pode causar às comunidades.

Exemplo mais recente da luta contra a pauta, foi a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada recentemente em Brasília. Durante o maior manifesto indígena do Brasil, a mineração em territórios indígenas foi, mais uma vez, pauta abordada e duramente criticada pelos “parentes” que ressaltaram a defesa da revogação da Lei 14.701, que permite a instalação de grandes projetos em terras.

Conforme as organizações, a ação seria um passo importante para proteção dos direitos dos povos indígenas auxiliando na garantia de sua autodeterminação. 

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