O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros das Forças Armadas em crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro responde, ao lado de generais da ativa e da reserva, por ações contra a democracia.

O processo foi dividido em cinco sessões — 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Os oito réus respondem por associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

Entre eles estão Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) os aponta como integrantes do chamado “núcleo 1”, responsável por desacreditar o sistema eleitoral e articular medidas de exceção para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes abre sessão com recado sobre anistia

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o país “só tem a lamentar” a tentativa de golpe e fez um alerta contra propostas de anistia aos envolvidos. Segundo ele, “pacificação não pode ser confundida com impunidade”.

Durante a leitura do relatório, Moraes destacou trechos das alegações finais da PGR que mencionam o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo assassinar o próprio ministro, além do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin. Segundo a acusação, a execução não ocorreu por falta de adesão do comando militar.

"Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus serão condenados. Assim se faz Justiça", disse Moraes.

PGR aponta Bolsonaro como líder do plano

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação da acusação. Ele classificou os atos como “afrontas acintosas” e “perversão” e afirmou que o julgamento representa um marco na defesa da democracia.

Para Gonet, Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves” da conspiração. Segundo ele, a denúncia não se baseia em conjecturas, mas em provas que apontam para a formação de um grupo político e militar com objetivo de impedir a alternância de poder.

Defesas questionam provas e delações

À tarde, começaram as sustentações das defesas. O primeiro a falar foi o advogado de Mauro Cid, Jair Alves Pereira, que defendeu a validade do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens. Cid admitiu ter participado de reuniões, mas negou envolvimento direto no plano.

Em seguida, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi defendido pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que contestou o uso de provas da Abin e fez referência ao voto impresso, gerando reação da ministra Cármen Lúcia. “O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil. Não se pode confundir voto impresso com auditoria eletrônica”, rebateu a ministra.

Já o advogado Demóstenes Torres, representante do almirante Almir Garnier, acusou a PGR de ampliar a denúncia ao incluir episódios que não constavam no processo original, como o desfile da Marinha em 2021. Ele também questionou a credibilidade da delação de Cid.

O último a se manifestar foi o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro Anderson Torres. Ele alegou que não há provas de participação de seu cliente e justificou a viagem de Torres aos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro como previamente programada. Sobre a minuta golpista encontrada em sua casa, afirmou que o documento já circulava na internet.

Próximos passos

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), com as defesas dos demais réus. A previsão é de que os votos dos ministros sejam proferidos no dia 12 de setembro.