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Voto divergente de Fux provoca reações no Congresso

Oposição vê decisão como defesa da Constituição; base do governo reafirma necessidade de punição pelos atos de 2022

Voto divergente de Fux provoca reações no Congresso
Fellipe Sampaio/ACO/STF
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O voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de 2022 repercutiu fortemente no Congresso, nesta quarta-feira (10/9). Enquanto parlamentares da oposição celebraram a manifestação do magistrado, governistas reforçaram que os responsáveis pelos ataques à democracia precisam ser punidos.

Na Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Fux “atuou como um juiz imparcial”.

— Ele desmontou todo o teatrinho criado e protagonizado pelo Alexandre de Moraes e acompanhado pelo ministro Dino, que são dois inimigos declarados de Bolsonaro. Eles não têm nenhuma isenção. O Fux votou como um juiz, desmontando toda essa farsa — declarou.

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O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) também exaltou a posição do ministro, classificando-a como uma defesa da Constituição.

— O artigo 102 é muito claro e específico. O Fux foi sábio e honrou a toga. Não é porque beneficia Bolsonaro, mas porque defende o devido processo legal. O Supremo não pode fazer atividade política partidária, isso cabe ao Executivo e ao Legislativo. Graças a Deus, um fio de luz no fim do túnel apareceu — afirmou.

Na mesma linha, o deputado Sanderson (PL-RS) considerou o voto uma “verdadeira aula de direito e justiça”.

— Ele deixou os demais ministros envergonhados pela pobreza técnica e parcialidade de seus votos. Não só o mundo jurídico, mas todos que acompanham o julgamento estão falando em anulação de todo o processo — disse.

Do outro lado, a base governista reagiu ressaltando que a divergência não muda a gravidade dos fatos. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que os crimes contra a democracia precisam ser enfrentados com rigor.

— Houve um crime neste país, e seus responsáveis precisam ser punidos. Estamos falando de crimes contra o Estado democrático de direito, de uma tentativa de golpe. É necessário assegurar a responsabilização de quem cometeu esses atos — destacou.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) avaliou que a posição de Fux mostra a independência do processo.

— A discordância era previsível. Só comprova, inclusive para aqueles que estão atacando o Brasil, que o julgamento é livre, justo, e houve direito de defesa — afirmou, citando o ex-presidente norte-americano Donald Trump.

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