A Câmara dos Deputados deu início à chamada semana pré-COP30 com a aprovação de uma série de requerimentos de urgência voltados à área ambiental e climática. A estratégia foi articulada pela base governista como um sinal de apoio à pauta verde do Palácio do Planalto, em um momento em que o governo busca reforçar sua imagem internacional antes da conferência do clima, que ocorrerá de 10 a 25 de novembro, em Belém (PA).

Com a aprovação do regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Entre as propostas incluídas no pacote está o Projeto de Lei 2.933/2022, que prevê o aumento das penas para crimes ambientais cometidos em terras indígenas e unidades de conservação. A iniciativa, apresentada pela ex-deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) e relatada por Célia Xakriabá (PSOL-MG), ainda aguarda análise de mérito, mas tem sido tratada como a principal aposta do grupo ambientalista dentro do Congresso.

O texto unifica três proposições — o PL 2.933/2022, o PL 2.274/2023, de Túlio Gadêlha (Rede-PE), e o PL 1.284/2024, de autoria coletiva — e amplia a responsabilização de quem financia ou intermedeia atividades ilegais de exploração de recursos naturais.

Outras cinco propostas também tiveram a tramitação acelerada. Entre elas está a Mensagem 209/2023, que ratifica o Acordo de Escazú e reforça o compromisso do país com o acesso à informação, à participação pública e à justiça ambiental na América Latina e no Caribe. O parecer foi apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Também entrou na lista o PL 2.809/2024, de Pedro Campos (PSB-PE), que inclui a educação para reação a desastres climáticos nas políticas de ensino e meio ambiente, relatado por Gilson Daniel (PODE-ES).

A Câmara ainda aprovou urgência para o PL 4.553/2025, de Tabata Amaral (PSB-SP), que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (INFOCLIMA-TERRA-BRASIL), uma base pública de dados sobre clima e território, sob relatoria de Elcione Barbalho (MDB-PA). O PL 4.949/2024, de Amom Mandel (Cidadania-AM), também avançou, ao propor alterações no marco do saneamento básico para priorizar municípios em situação de vulnerabilidade social e ambiental.

O texto foi relatado por Leônidas Cristino (PDT-CE). Completa o pacote o PL 2.947/2025, de Talíria Petrone (PSOL-RJ), que modifica a CLT para incluir a educação climática entre as atribuições das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), com parecer favorável de Airton Faleiro (PT-PA).

Já o PL 3.904/2023, de Valmir Assunção (PT-BA), que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, segue em tramitação e ainda não teve o regime de urgência votado. As deliberações desta segunda-feira foram vistas como uma tentativa de reaproximar o Legislativo da pauta ambiental e dar novo fôlego à agenda climática antes da COP30.