A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) está no centro de uma polêmica após protagonizar um episódio que levanta sérias questões sobre o respeito às normas eleitorais brasileiras.

Durante um evento na Escola Estadual Cívico-Militar Professora Tereza Siqueira Tupinambá, localizada na zona Norte de Manaus, a parlamentar distribuiu panfletos com sua imagem em destaque para alunos da instituição.

O material, semelhante aos tradicionais “santinhos” de campanha, foi entregue diretamente pela deputada, em um ato registrado e divulgado em suas redes sociais.A ação causou forte repercussão e foi criticada por especialistas em direito eleitoral, que apontam possíveis violações à legislação vigente.

Apesar de ainda não estar em período oficial de campanha, o gesto pode configurar propaganda eleitoral antecipada, especialmente por ter ocorrido em uma escola pública, com evidente tentativa de captação da simpatia de jovens eleitores e seus familiares. O uso de estrutura pública para fins políticos contraria os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, legalidade e moralidade.

A legislação brasileira é clara sobre o tema. O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe expressamente o uso de bens públicos para qualquer forma de propaganda eleitoral, inclusive fora do período oficial.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ações semelhantes já resultaram em punições a candidatos e parlamentares, com aplicação de multas e até cassações de mandato, reforçando que escolas públicas não podem servir como palanque político.

O caso de Débora Menezes deverá ser analisado agora pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral do Amazonas. Se for confirmada a infração, a deputada poderá responder por abuso de poder político e uso indevido de bem público.

A depender da gravidade, o episódio pode implicar em sanções como multa, inelegibilidade ou outras penalidades previstas na legislação eleitoral.

A assessoria da deputada ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre os limites entre atuação parlamentar e promoção pessoal, especialmente em ambientes que exigem neutralidade política, como as instituições de ensino. A atuação dos órgãos de fiscalização será decisiva para indicar se houve ou não violação à legislação e quais serão as consequências do ato.