O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), iniciou neste domingo (4) uma missão conjunta na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A ação, que segue até o dia 7 de agosto, tem como foco principal o fortalecimento da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam na região, historicamente marcada por ameaças e conflitos.
A visita busca avançar na implementação das Medidas Cautelares 449-22, concedidas inicialmente aos defensores Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados em 2022, e que hoje abrangem outros peticionários. Como parte das estratégias, foi criada uma Mesa de Trabalho Conjunta entre o Estado brasileiro e a CIDH, com o objetivo de coordenar ações efetivas de proteção e monitoramento no território.
A programação inclui uma série de encontros com lideranças locais, defensores acompanhados pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), além de uma reunião com comunicadores indígenas. Um dos destaques será a Reunião de Trabalho sobre as Medidas Cautelares, no dia 6 de agosto, na sede da UNIVAJA, onde serão discutidas as ações em andamento e as necessidades para ampliar a atuação do Estado na região.
A missão é realizada em articulação com representantes de diversos órgãos do governo federal, como os ministérios dos Povos Indígenas, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria-Geral e da Secom da Presidência da República. Participam também organizações da sociedade civil que atuam como peticionárias das medidas, como a Artigo 19, ABRAJI, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados (OPI) e UNIVAJA.
O CONDEL/PPDDH é presidido pelo MDHC e conta com a participação da sociedade civil por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da RSF, além do Ministério Público Federal (MPF), que atua como conselheiro estadual. A missão representa um passo importante no reconhecimento da vulnerabilidade de defensores da região e no compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos humanos em áreas de risco.
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