SÃO PAULO (SP) - Na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, os moradores da Favela do Moinho, a última favela do Centro de São Paulo, conquistaram o direito à propriedade gratuita de novos imóveis para desocupar a área da comunidade, que será destinada à criação de um parque, cujo projeto ainda não foi apresentado.

Durante dias, a população enfrentou a violência da Polícia Militar (PM), que instaurou uma espécie de estado de sítio durante a ação de descaracterização de moradias que acabou na demolição irregular de residências, ameaças, tiros de borracha e bombas contra moradores e jornalistas. 

Depois de semanas de embate, o Governo Federal fez um acordo para transferir a área ao Estado de São Paulo, sob as condições de uma desocupação pacífica e atrelada a um subsídio de até R$ 250 mil para cada família comprar uma nova casa. A União arcará com 70% do valor e o Governo do Estado pagará os outros 30%.

Favela do Moinho sob cerco

Entre os dias 16 de abril e 15 de maio de 2025, moradores da Favela do Moinho viveram uma escalada de violência institucional promovida por diferentes instâncias do Estado. As ações envolveram repressão policial, demolições irregulares, intimidação de jornalistas, agressão de advogados e parlamentares, uso indiscriminado de armamento não letal contra civis, incluindo crianças, e táticas de desinformação por parte de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). 

Repressão vem à tona após protesto em frente à Câmara Municipal 

No dia 16 de abril, enquanto a Câmara Municipal de São Paulo anunciava a criação de uma Comissão de Direitos Humanos, moradores da Favela do Moinho se dirigiram ao prédio para acompanhar a sessão e manifestar suas preocupações sobre possíveis remoções que vinham sendo motivo de apreensão, desde o anúncio feito em 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas, sobre a instalação da nova sede do Governo Estadual nos Campos Elíseos, bairro onde fica a favela. A CDHU havia proposto o financiamento de uma bolsa-aluguel de R$ 800 para cada família que deixasse sua casa.

Do lado de fora, a resposta à mobilização pacífica foi o uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo por parte da Polícia Militar. Segundo relatos, ao menos três pessoas ficaram feridas. O uso de armamento não letal contra manifestantes pacíficos fere o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 21), o qual garante o direito à reunião pacífica, além de violar as Diretrizes da ONU, sobre o uso da força pelas polícias, que exigem proporcionalidade e necessidade. 

A escalada do terror: cerco, invasões e táticas de guerra psicológica 

Nos dias seguintes, a comunidade passou a viver sob um verdadeiro cerco militar. Em 17 de abril, a favela foi cercada por efetivos da PM. No dia 18, durante a sexta-feira Santa, houve uma invasão violenta, com agressões físicas a moradores — incluindo um morador que foi agredido na mesma casa onde, anos atrás, a polícia matou um homem a marteladas, caso que jamais teve responsabilização judicial. 

Na terça-feira, 22, os moradores relataram ter sido submetidos a uma tática de pressão psicológica por parte da PM, com ameaças constantes de invasão que visavam desestabilizar emocionalmente a comunidade e forçar sua retirada. Sem qualquer canal institucional de escuta ou mediação, recorreram à paralisação da linha do trem como forma de denúncia e resistência. Nos dias que se seguiram, a ameaça e presença ostensiva da PM e do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (BAEP) permaneceram intensas na região do Moinho.

A emboscada: CDHU reúne lideranças e executa remoções em sua ausência 

O ápice das violações começou na manhã da terça-feira (13 de maio), quando lideranças comunitárias foram convocadas para uma reunião com a CDHU em sua sede enquanto, simultaneamente, a mesma companhia, acompanhada da PM, invadia a comunidade e dava sequência às demolições, utilizando como respaldo a autorização emitida no dia anterior pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que o governo estadual descaracterizasse os imóveis desocupados. Nesse dia, duas pessoas foram detidas, moradores levaram tiros de borracha e diversas crianças e idosos passaram mal com os efeitos do gás lacrimogêneo lançado na operação. Um bebê foi hospitalizado, advogados, parlamentares e jornalistas foram também atingidos.  

A situação configura grave violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 17), que garante o direito à integridade física e emocional. Também afronta o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que prevê participação popular nas decisões urbanas e a função social da propriedade. 

Ainda no dia 13, foi convocada uma reunião na sede da CDHU com SPU, PM e Associação de Moradores da Favela do Moinho, entretanto, PM e CDHU não compareceram. Durante o encontro, funcionários da CDHU fotografaram jornalistas e moradores, numa tentativa de intimidação, contrariando o art. 5º, IX da Constituição, que garante a liberdade de expressão, e o art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na mesma noite, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos emitiu uma nota repudiando a violência policial e reafirmando que a descaracterização dos imóveis não poderia implicar na demolição dos mesmos, e a SPU emitiu uma notificação extrajudicial suspendendo a cessão do terreno para a CDHU

A manhã seguinte

Mesmo após a suspensão da cessão do terreno da União, às 8h, em ponto, de quarta-feira, 14, a polícia cercou a Favela do Moinho. Após proibir a entrada da imprensa, a PM avançou com cães farejadores e funcionários da CDHU entraram para dar seguimento às demolições. Moradores relatam que casas foram derrubadas sem qualquer mandado visível. Crianças passaram mal com o uso intenso de gás lacrimogêneo; ao menos duas pessoas foram socorridas por ambulâncias: uma idosa e uma Pessoa com Deficiência (PcD), que sofreu uma convulsão e teve que ser levada do local.

Moradores relataram terror psicológico: jovens revistados à força, mochilas escolares abertas sob a mira de armas e casas destruídas sem mandado judicial. Uma enfermeira relatou que um adolescente com deficiência sofreu uma convulsão de dez minutos sem qualquer socorro ou permissão para saída da área. A vereadora Keit Lima (PSol), que acompanhou os episódios, classificou a operação como “uma luta contra gente pobre”: 

“Tem policial em cima do telhado, (está) parecendo um campo de guerra, quando é só o lar das pessoas há quatro gerações”, afirmou a vereadora em entrevista ao POLÍTICA DIVERSA. 

‘Hoje a imprensa não entra’ – a violência contra jornalistas

A entrada da imprensa também foi impedida e jornalistas sofreram violência direta da polícia no dia 14. Enquanto trabalhávamos, fomos ameaçados com arma letal e gás lacrimogêneo. O cinegrafista do DIVERSA, Filippo Raffaelli, inclusive, foi atingido no rosto por um estilhaço de bomba.

Em entrevista, Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), manifestou profunda preocupação com a atuação da Polícia Militar durante a ação na Favela do Moinho, relatando que profissionais da imprensa foram impedidos de trabalhar, abordados de forma agressiva e feridos durante a ação policial.

A entidade denunciou formalmente os episódios e está preparando um ofício ao Ministério dos Direitos Humanos. O sindicato informou ainda que tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública, mas não obteve retorno até o momento, e comunicou o ocorrido à Assembleia Legislativa de São Paulo. Para a entidade, a liberdade de imprensa segue sob ameaça no Brasil, mesmo com a queda no número de casos de violência em relação ao período entre 2018 e 2022.

Governo Federal fecha acordo com Estado: moradias gratuitas após violação de direitos

Após quatro semanas de cerco, violência e denúncias nacionais e internacionais, os moradores da Favela do Moinho conquistaram na quinta-feira, 15 de maio, um acordo inédito. O Governo Federal, que havia paralisado a cessão da área ao Estado após os abusos, retomou o processo frente a uma condição: a comunidade seria transferida apenas mediante desocupação pacífica, com a garantia de moradias gratuitas.

Cada família receberá até R$250 mil para a compra de um novo imóvel, sendo 70% do valor arcado pela União e 30% pelo governo estadual.

Apesar do avanço, a resposta do ministro das Cidades, Jader Filho, evitou qualquer compromisso claro com responsabilizações ou ações imediatas a respeito das violências cometidas nos dias anteriores, limitando-se a dizer que, por obviedade, quem cometeu atos ilícitos deverá ser responsabilizado. A fala não foi além do reconhecimento da complexidade do caso e da necessidade de diálogo em medidas apresentadas para conter a violência policial ou para garantir o direito à moradia da comunidade. 

A evasão diante de perguntas realizadas foi interpretada por parte dos presentes como conivência institucional. Após a penúltima pergunta, enfim, o ministro elucidou que caso haja qualquer tipo de violência policial, o processo de cessão será interrompido, visando a garantia da segurança e dignidade dos moradores da favela.

‘Limpeza social’ não é revitalização

Em meio à tensão e às denúncias, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, justificou as ações afirmando que os moradores da Favela do Moinho teriam manifestado o desejo de sair da comunidade, mas que o tráfico de drogas local teria impedido a saída pacífica. No entanto, essa alegação não encontra respaldo nas falas dos próprios moradores, que negam qualquer interferência do tráfico e destacam que a resistência é uma resposta legítima à violência e às ameaças sofridas.

O caso da Favela do Moinho expõe um modelo de política urbana em que a exclusão é conduzida sob o discurso da modernização. A tentativa de responsabilizar o tráfico pela permanência das famílias desvia o foco das denúncias centrais: a ausência de garantias, a pressão institucional e a violência empregada durante as ações do poder público.

A denúncia de que famílias foram induzidas a assinar documentos com valores falsificados amplia as suspeitas sobre a conduta da CDHU e reforça a necessidade de investigação independente. Moradores relataram ter sido pressionados a formalizar o recebimento de quantias superiores às que, de fato, receberam como subsídio para compra de novas moradias — prática que levanta questionamentos sobre a transparência do processo de remoção.

Quando o poder público distorce os dados e omite violações, compromete não só a confiança da população, mas o próprio princípio da legalidade. Não há revitalização legítima sem escuta, participação e compromisso com os direitos humanos. E não há cidade justa enquanto comunidades inteiras forem tratadas como entraves ao desenvolvimento.

A Favela do Moinho permanece como prova de que resistir é também afirmar o direito de existir. 

---------
Edição de texto: Eduardo Figueiredo e Filippo Raffaelli

Revisão: Priscilla Peixoto