A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a alertar para a situação crítica dos povos indígenas no Brasil em seu relatório anual de 2024. O documento denuncia a negligência do Estado brasileiro no cumprimento das recomendações feitas desde 2021 e evidencia a vulnerabilidade das populações originárias diante do avanço do garimpo ilegal, da violência armada e da morosidade na demarcação de terras tradicionais. Apesar da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a comissão destaca falhas graves na proteção efetiva dos territórios indígenas.

O relatório também critica com veemência a tese do marco temporal, que condiciona os direitos territoriais dos povos indígenas à ocupação de terras até a promulgação da Constituição de 1988. Para a CIDH, essa interpretação é incompatível com os padrões internacionais de direitos humanos e representa uma ameaça à segurança jurídica das comunidades. A advogada Roberta Clarke, relatora da CIDH para o Brasil, alertou sobre a tentativa de reintroduzir a tese, mesmo após sua inconstitucionalidade ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Ela também destacou a falta de representatividade indígena na comissão de conciliação criada pelo STF.

No âmbito institucional, o relatório ressalta a contradição entre os poderes brasileiros: enquanto o STF barrou o marco temporal, o Congresso Nacional aprovou uma lei com conteúdo oposto, derrubando o veto presidencial. Esse embate acirrou as disputas judiciais e aumentou a instabilidade quanto aos direitos territoriais dos povos originários. Além disso, a CIDH voltou a chamar atenção para a crise humanitária na Terra Yanomami, reconhecendo avanços no combate ao garimpo ilegal, mas enfatizando que a situação ainda exige respostas mais efetivas e urgentes.

A Comissão também destacou o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari como um caso emblemático da falta de proteção às lideranças indígenas e aos defensores de direitos humanos. Segundo Clarke, as ameaças à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) persistem, e o andamento das investigações sobre os crimes é crucial para garantir justiça e encerrar um ciclo de violência sistemática. A CIDH recomendou a implementação de protocolos transparentes para prevenir e punir tais crimes.

Em resposta às críticas, o Ministério dos Povos Indígenas reconheceu a persistência das violações, mas destacou medidas adotadas nos últimos anos. Entre elas estão o investimento emergencial de R$ 1,2 bilhão na Terra Yanomami, a redução de 94% do garimpo na região e a reabertura de serviços de saúde. A pasta também informou a queda de 21% na mortalidade da população Yanomami, a homologação de 13 novas terras indígenas e a reestruturação da Funai. No entanto, mesmo com esses avanços, o relatório da CIDH evidencia que a distância entre as políticas públicas anunciadas e sua implementação real ainda coloca em risco os direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil.