A votação da chamada PEC da Blindagem, nesta terça-feira (16), expôs divergências dentro da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera as regras para o andamento de processos criminais contra parlamentares, foi aprovada em primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção.

Entre os oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram a favor: Pauderney Avelino (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Santos Jr. (União Brasil). Eles defendem que a medida garante maior segurança jurídica e protege parlamentares de perseguições políticas.

Já os contrários à proposta foram Sidney Leite (PSD), Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD). Para eles, a PEC representa um retrocesso democrático ao dificultar investigações e blindar deputados e senadores de eventuais processos criminais.

A chamada “PEC das Prerrogativas” altera o artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar e estabelece que só será possível abrir processo contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização da respectiva Casa Legislativa.

O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas, poderá mudar de forma significativa a forma como parlamentares são processados judicialmente no Brasil.