A recente troca de comando na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Amazonas tem gerado uma onda de preocupações sobre possíveis impactos nas investigações de crimes ambientais e de direitos humanos na região. De acordo com matéria publicada pelo O GLOBO, nesta segunda-feira, 26, o delegado Francisco Badenes Júnior, que vinha conduzindo investigações de grande relevância, será substituído por um novo comandante. Segundo o publicado, a mudança que levanta questões sobre a continuidade e a eficácia dos inquéritos em andamento, tem a ver com a troca na Superintedência da PF no Estado. O delegado Umberto Ramos tomou posse da direção da PF no Amazonas em março de 2023. Ele será substituído pelo delegado João Paulo Garrido Pimentel, que ainda não tem data para assumir o cargo.
A saída do delegado Badenes Júnior, conhecido por sua atuação no combate ao crime organizado e às violações de direitos humanos, ocorre em um momento crucial. Badenes vinha conduzindo investigações de alto perfil, incluindo os casos dos assassinatos do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira em 2022, bem como o assassinato do ex-colaborador da Funai Maxciel dos Santos em 2019 e o massacre do Rio Abacaxis ocorrido em 2020.
Em nota, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) expressou profunda preocupação com a mudança de comando, destacando que a redistribuição dos inquéritos pode prejudicar as investigações que avançam em busca da elucidação dos crimes. A Univaja ressaltou que as modificações geram desconfiança quanto aos motivos por trás da mudança e alertou para o risco de enfraquecimento das investigações que envolvem possíveis autoridades amazonenses com vínculos com práticas criminosas.
“A UNIVAJA manifesta profunda preocupação com as mudanças ocorridas na conjuntura da Polícia Federal no Amazonas e por via reflexa, nos inquéritos que investigam crimes ambientais e conexos com os direitos humanos em nossa região (...) Curiosamente, com o avizinhamento do pleito municipal, oportunidade em que se reconfigura o cenário político de 2026, a notícia de redistribuição do inquérito lança sombra sobre o real motivo da mudança e faz crer que há interferência política nessa conjuntura, uma vez que, como destacamos, temos acompanhado de perto as ações policiais no contexto amazônico e não há razão de interesse público que justifiquem tais modificações”, informa um trecho da nota que também destaca a fragilidade das investigações em regiões com alta complexidade de crimes e interesses conflitantes.
Casos em Foco
Assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira: Dom Phillips, jornalista britânico, e Bruno Pereira, indigenista respeitado, foram mortos em junho de 2022 na região do Vale do Javari. O caso, que chocou o país e o mundo, revelou a gravidade da violência contra defensores dos direitos humanos na Amazônia. O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os responsáveis pelos assassinatos e continua a acompanhar o processo, que está em fase de julgamento.
Assassinato de Maxciel dos Santos: O ex-colaborador da Funai foi assassinado em 2019. Assim como os casos de Phillips e Pereira, a investigação está em andamento e é crucial para a segurança dos defensores dos direitos humanos na região.
Massacre do Rio Abacaxis: Em agosto de 2020, uma operação contra atividades ilegais resultou na morte de pelo menos oito pessoas, incluindo indígenas e ribeirinhos. A operação foi marcada por acusações de abusos e violência desproporcional, e a PF concluiu que as mortes foram uma retaliação por parte das forças de segurança.
Expectativas
Conforme o Globo, a PF, confirmou a troca de comando, mas ainda não definiu quem assumirá especificamente as investigações dos casos mencionados. O Ministério Público Federal continua a monitorar de perto todos os desdobramentos, buscando garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que a justiça seja feita.
As próximas semanas serão importantes para determinar como as novas lideranças influenciarão o andamento dos casos e a segurança dos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente na Amazônia.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A UNIVAJA manifesta profunda preocupação com as mudanças ocorridas na conjuntura da
Polícia Federal no Amazonas e por via reflexa, nos inquéritos que investigam crimes ambientais
e conexos com os direitos humanos em nossa região.As recentes modificações lançam intensa desconfiança quanto ao real motivo de tais
movimentos em razão de termos acompanhado de perto os excelentes resultados no combate
ao crime organizado na região.A Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, mesmo quase sem recursos
financeiros para executar suas finalidades, tem realizado as maiores entregas no combate ao
crime organizado e, recentemente, fez uma das maiores apreensões de cocaína da história do
Estado, entre tantas ações que destacamos.O combate ao crime organizado avançou de forma significativa e sentimos este avanço com
mais investigações e mais ações em conjunto com outros órgãos na realização das funções
típicas atividade policial.Ressaltamos que o cenário narrado não é o melhor cenário diante da complexidade que é a
política de segurança, ante a falta de compromisso dos superiores hierárquicos com a
indicação de recursos financeiros para atender a urgência necessária. Porém, a vontade e
disposição dos agentes públicos tem sido crucial para os excelentes números que
acompanhamos desde 2019.De igual maneira, recebemos com extrema preocupação a redistribuição dos inquéritos que
estava sob a presidência do delegado que investiga o massacre no Rio Abacaxis, em que
autoridades do alto escalão amazonense estão sob investigação. O assassinato de Dom, Bruno
e Maxciel, passarão a ser presididos por outro delegado.A redistribuição do inquérito a outro delegado só prejudica as investigações que avançam com
a possível elucidação dos crimes e têm como alvos, possivelmente, autoridades amazonenses
que dão sustentação às práticas criminosas no Estado que ostenta a terceira1 posição em
criminalidade do País.Curiosamente, com o avizinhamento do pleito municipal, oportunidade em que se reconfigura
o cenário político de 2026, a notícia de redistribuição do inquérito lança sombra sobre o real
motivo da mudança e faz crer que há interferência política nessa conjuntura, uma vez que,
como destacamos, temos acompanhado de perto as ações policiais no contexto amazônico e
não há razão de interesse público que justifiquem tais modificações.Ante este cenário, mencionamos a obrigação do Estado Brasileiro garantir uma série de
responsabilidades com o Vale do Javari, perante a Comissão Interamericana – CIDH, por meio
da cautelar 449-222 e entre as urgências, destaco exatamente a garantia das investigações, a
isenção e a transparência no inquérito que busca a verdade que cerca o assassinato de Bruno e
Dom, e neste momento, a autoridade nacional permanece em falta e comunicaremos tal fato à
CIDH.No contexto técnico, a substituição do delegado natural dos casos, tem lugar na inobservação
do interesse público.O princípio do delegado natural é um pilar fundamental da investigação criminal, garantindo aimparcialidade, independência e eficácia das investigações. O princípio do delegado natural
também impõe limites à remoção da autoridade policial, permitindo tal ação apenas mediante
ato devidamente justificado.O inquérito policial ou qualquer outro procedimento previsto em lei só pode ser avocado ou
redistribuído por um superior hierárquico, por meio de um despacho fundamentado, seja por
motivo de interesse público ou caso sejam constatadas irregularidades nos procedimentos
previstos no regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia da investigação.
Esse princípio é crucial para garantir a imparcialidade, a independência e a efetividade das
investigações criminais, evitando interferências indevidas e assegurando que o trabalho seja
realizado de forma contínua e transparente.Ao todo declarado, cremos que as autoridades mencionadas, ostentam a confiança da
sociedade no realizar do interesse público, justamente por proporcionarem o verdadeiro
combate ao crime organizado, intentando a devolução da paz e a sensação de segurança ao
nosso povo.Portanto, reforçamos que manifestamos profunda preocupação com as recentes mudanças na
Polícia Federal no Amazonas, nos inquéritos presididos pelo delegado natural dos casos Dom,
Bruno, Massacre do Rio abacaxis e o assassinato do servidor da Funai, Maxciel, todos os crimes
com motivações ambientais e de Direitos Humanos envolvendo altas autoridades no Estado do
Amazonas, merecendo a mais urgente manifestação do Ministério da Justiça, sob pena de sua
conduta auxiliar o fortalecimento do crime organizado e penalizar a boa polícia.
Brasília-DF, 26 de agosto de 2024Coordenação da UNIVAJA.
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