O vereador Paulo Tyrone (PMB) protocolou na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei Nº 296/2025, que estabelece medidas de transparência na instalação e operação dos radares de fiscalização eletrônica, popularmente conhecidos como “corujinhas”. A proposta surge em meio à ampliação do sistema de monitoramento de trânsito pela prefeitura, que anunciou recentemente a ativação de 20 novos equipamentos de controle de velocidade na capital.

O projeto determina que a instalação de novos radares seja precedida de consulta pública, permitindo que a população participe do processo decisório. A iniciativa busca garantir que a fiscalização mantenha seu caráter educativo e preventivo, evitando a percepção de que os equipamentos têm foco meramente arrecadatório. “A transparência é fundamental para legitimar a fiscalização e fortalecer a adesão às normas de trânsito”, destaca Tyrone.

Entre as medidas previstas, está a criação de ferramentas de acesso público para acompanhar a localização dos radares, o número de infrações registradas e os estudos técnicos que embasaram cada instalação. O PL também exige a produção de relatórios periódicos com indicadores de impacto, permitindo uma análise concreta da eficácia dos equipamentos na redução de acidentes.

Para o autor da proposta, embora a fiscalização eletrônica tenha um papel importante na segurança viária, é necessário que a população compreenda os critérios utilizados na escolha dos locais de instalação. “Quando não há transparência, instala-se a dúvida: os radares servem para salvar vidas ou para gerar receita?”, questiona o vereador.

O Projeto de Lei 296/2025 pretende reforçar a confiança da sociedade nas ações públicas, alinhando tecnologia e participação cidadã como estratégias para um trânsito mais seguro. A proposta agora aguarda análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.