O projeto de lei que prevê a oferta gratuita de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal de Manaus ganhou força nesta quarta-feira (23), após a adesão de seis vereadores à proposta do parlamentar Rodrigo Guedes (PP). Entre os novos apoiadores estão Coronel Rosses (PL) e Sargento Salazar (PL), ambos policiais militares, cuja coautoria foi recebida com surpresa por setores mais conservadores da Câmara.

A proposta garante o fornecimento de medicamentos com princípios ativos como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) a pacientes que apresentem prescrição médica e autorização da Anvisa ou do Judiciário. O foco inicial é atender pessoas com epilepsia refratária e autismo, mas a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) poderá incluir outras doenças no programa, conforme critérios técnicos.

Entre as exigências do texto está o acompanhamento regular dos pacientes nas unidades de saúde. Aqueles que ficarem mais de seis meses sem comparecer às consultas, sem justificativa médica, terão o fornecimento do medicamento suspenso. A medida busca garantir controle, segurança e eficácia no uso dos derivados da cannabis no sistema público.

A adesão de vereadores tradicionalmente ligados a pautas conservadoras reflete uma mudança no debate político local em torno da cannabis medicinal. Além de Rosses e Salazar, também passaram a assinar o projeto os vereadores Eurico Tavares (PSD), Professora Jacqueline (União), Raulzinho (MDB) e Saimon Bessa (União), sinalizando um apoio multipartidário à proposta.

O texto de Guedes dialoga com propostas semelhantes aprovadas em outros níveis de governo, como a do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), que instituiu a política estadual de cannabis medicinal no Amazonas. A medida foi inicialmente vetada pelo governador Wilson Lima (União), mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, consolidando a legalidade de legislações sobre o tema em nível estadual e municipal.