O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) ingressou com ação judicial contra a Meta Platforms Inc., controladora do Instagram e Facebook, alegando ter sido alvo de punições arbitrárias logo após denunciar a permanência de conteúdo de exploração sexual infantil nas plataformas da empresa. Segundo o parlamentar, as restrições ocorreram um dia depois da publicação de um vídeo em que cobrava mais rigor das “big techs” na prevenção e combate a crimes on-line contra crianças e adolescentes.

De acordo com a ação, a Meta removeu o conteúdo dos stories e acusou Amom – de forma que ele considera “indevida e caluniosa” – de expor menores de forma sexualizada. A empresa também bloqueou transmissões ao vivo por um ano, proibiu a criação de anúncios e suspendeu o envio e resposta de mensagens privadas, recurso que o deputado afirma utilizar para atender demandas da população. Amom nega ter publicado material que sexualizasse crianças, ressaltando que seu objetivo foi justamente denunciar e solicitar a remoção desse tipo de conteúdo.

O parlamentar, que é assinante do serviço pago Meta Verified, afirma não ter recebido atendimento prioritário, como prometido pela empresa. Na Justiça, ele pede a retirada imediata das restrições, indenização de R$ 20 mil por danos morais e a responsabilização da Meta por violar sua honra, imagem e função pública. “A plataforma puniu quem denuncia, mas mantém no ar o que realmente deveria combater”, declarou.

Amom tem histórico de atuação no tema. Desde 2023, é autor do PL 4102/2023, que proíbe a veiculação de material sexual ou adulto que induza à sexualização precoce de crianças e adolescentes, impondo obrigações rigorosas a redes sociais e aplicativos de mensagens. Em julho deste ano, apresentou o PL 3417/2025, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI), fortalece a Central Nacional de Denúncias da SaferNet e obriga plataformas a detectar proativamente conteúdos ilícitos, notificar autoridades e publicar relatórios de transparência.

Para o deputado, o caso é um exemplo de retaliação contra quem expõe crimes graves e cobra responsabilidade das empresas de tecnologia. “Não podemos aceitar que a lógica de engajamento das plataformas continue empurrando para nossas crianças conteúdos que destroem a infância. O direito à dignidade, à saúde e à segurança de crianças e adolescentes está acima de qualquer algoritmo”, afirmou.