A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) até as 23h59 desta segunda-feira (24), prazo final estabelecido para contestar a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A ausência dos embargos de declaração encerra as possibilidades formais de contestação imediata dentro da Corte.

O pedido de embargos seria a última alternativa para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades no julgamento. Entretanto, a própria jurisprudência do Supremo, especialmente em decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, já indicava que um segundo embargo de declaração poderia ser entendido como “meramente protelatório”. Nesses casos, mesmo sem chances reais de alteração da decisão, o recurso seria utilizado apenas para atrasar o início do cumprimento da pena.

Com a defesa optando por não apresentar o pedido, a condenação de Bolsonaro — fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado — segue sem contestação adicional. A sentença foi dada pelo STF no processo que apura sua participação em atos que buscavam subverter a ordem democrática e impedir a posse das autoridades legitimamente eleitas.

No último sábado (22), Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal, por determinação de Alexandre de Moraes. A decisão foi motivada pela adulteração da tornozeleira eletrônica, supostamente realizada com um ferro de solda, o que violou as condições impostas pela Justiça. O episódio agravou a situação do ex-presidente, que já estava sob monitoramento judicial.

Além disso, a convocação de uma vigília em frente à casa de Bolsonaro, feita por seu filho Flávio Bolsonaro, também pesou na decisão do ministro. A manifestação foi interpretada como um possível risco à ordem pública e ao cumprimento das medidas determinadas pelo STF. Sem novos recursos apresentados, o processo agora avança para a execução definitiva da pena.