A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou a Justiça para tentar barrar o uso de explosivos nas operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá, a 590 quilômetros de Manaus. Foram protocolados um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A instituição afirma que a medida busca proteger as populações ribeirinhas atingidas pelas explosões.

Segundo a DPE, a destruição de balsas com dinamite tem causado efeitos colaterais graves e desproporcionais, afetando crianças, idosos e famílias que utilizam embarcações como moradia. Além do trauma psicológico provocado pelos estrondos, foram relatados desabrigo, perdas de documentos pessoais, mortandade de peixes e queda no consumo do pescado devido à desconfiança sobre a qualidade da água. Para a Defensoria, a prática também viola o devido processo legal, ao destruir bens sem direito de defesa.

Em visita ao município, o Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, vinculado à DPE, registrou um cenário de extrema vulnerabilidade. Famílias vivem em balsas improvisadas, sem saneamento básico ou acesso a serviços públicos. Apenas na comunidade Paraíso Grande, 47 famílias enfrentam insegurança alimentar e dependem da pesca artesanal e da agricultura de subsistência, cada vez mais comprometidas pelos impactos ambientais e pelas mudanças climáticas.

Depoimentos de moradores reforçam a gravidade da situação. Nilton Braz da Gama, extrativista de 26 anos, relatou momentos de pânico: “Eles chegam, não dão tempo pra gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”. Já Benedita Moraes, 37, afirmou que as operações causaram destruição sem alternativas de sobrevivência: “Espocaram as balsas e não deram satisfação. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.

No pedido judicial, a DPE-AM defende a suspensão imediata das explosões até que União e Estado do Amazonas apresentem um plano conjunto de enfrentamento ao garimpo, que concilie proteção ambiental e dignidade das famílias ribeirinhas. “O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destaca a instituição.