O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar a ausência de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré, no sul do estado. A medida foi tomada após denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar e por moradores das localidades Linha do Pito e Monte Sião, situadas a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi.
De acordo com os relatos, a falta do serviço tem dificultado o deslocamento de crianças e adolescentes até as escolas, comprometendo o direito à educação. A promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho ressaltou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o acesso regular e igualitário ao ensino, sendo dever do poder público garantir a oferta desse direito.
O MPAM solicitou que a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré (Semed) informe, no prazo de dez dias, se há contrato ativo de transporte escolar para as comunidades citadas, quais medidas já foram adotadas e se existe previsão para o início do serviço.
A Prefeitura de Manicoré também deverá prestar esclarecimentos, no mesmo prazo, sobre a política de transporte escolar destinada às áreas rurais do município.
Comentários: