Uma nova portaria da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) passou a restringir o contato direto entre delegados e jornalistas, estabelecendo que apenas mediante autorização do delegado-geral será possível conceder entrevistas ou fornecer informações à imprensa. A determinação foi oficializada por meio da Portaria nº 010/2025, publicada em 23 de junho, e visa, segundo a corporação, evitar o vazamento de informações sigilosas durante investigações em andamento.

O documento determina que qualquer policial civil que deseje falar com a imprensa, mesmo por iniciativa própria, deverá comunicar previamente a assessoria de imprensa da corporação e obter autorização do delegado-geral, Bruno Fraga. A medida vale inclusive para casos de grande repercussão, nos quais o próprio Fraga será o primeiro a se manifestar publicamente, seguido apenas pelo delegado responsável pelo caso, se autorizado.

Segundo nota oficial da Polícia Civil, a medida busca “evitar a divulgação de dados e informações incorretas que possam comprometer o trabalho da polícia judiciária do estado”, garantindo que a comunicação seja mais uniforme e segura. A corporação afirma ainda que a portaria não interfere no direito constitucional ao sigilo da fonte, assegurado aos jornalistas.

No entanto, a decisão já enfrenta forte resistência por parte de entidades ligadas à imprensa. Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octavio Costa, a portaria viola princípios constitucionais de liberdade de expressão. “O artigo 5º é claro quanto às garantias individuais. Parece que o delegado desconhece que essas garantias também se aplicam aos policiais e servidores públicos”, afirmou Costa, em nota de repúdio.

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, alertou para os impactos diretos no trabalho da imprensa. Ela destacou que a obrigação de informar previamente sobre contatos com jornalistas pode expor fontes e comprometer o sigilo necessário ao jornalismo investigativo. “Essa medida compromete a agilidade e coloca em risco o direito constitucional ao sigilo da fonte”, criticou Brembatti.

Para especialistas em segurança pública, como Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a nova norma vai além da proteção de informações. “A intenção parece ser controlar a narrativa e limitar o que será divulgado. Ao exigir que a chefia saiba quem fala com quem, corre-se o risco de estabelecer um mecanismo de censura velada, enfraquecendo a transparência das instituições públicas”, concluiu.