O governo federal vai editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para acelerar a entrada em vigor das normas previstas no PL 2628, conhecido como “ECA Digital”. O projeto, aprovado pelo Congresso, estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes e previa um prazo de um ano para aplicação. Com a mudança, as plataformas terão apenas 180 dias para se adequar.

A medida é coordenada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e será anunciada após a sanção do projeto, nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão levou em conta o fato de que o início da vigência da lei poderia coincidir com as eleições de 2026, elevando tensões no ambiente digital.

A proposta foi cercada de debates e gerou resistência da oposição, que acusou o governo de promover censura. O Planalto, por sua vez, afirma que a redução do prazo é necessária para garantir a efetividade do ECA Digital e evitar que a lei perdesse força antes de produzir resultados concretos.

Além disso, a nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retomar iniciativas de capacitação digital com foco nas plataformas, a fim de fortalecer a militância online em preparação para as eleições de 2026. Para o governo, o tema da regulação das redes está cada vez mais conectado ao cenário político-eleitoral.

Entre as principais medidas, o ECA Digital determina que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes — como assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas — sejam removidos imediatamente após notificação. Também prevê ferramentas de supervisão para os pais e aplicação de multas às empresas que descumprirem as regras.