MANAUS – Em decisão inédita, a Justiça Federal no Amazonas determinou que órgãos federais como a Caixa Econômica, INSS, Funai, Conab e a União garantam o acesso de indígenas aos benefícios sociais e previdenciários diretamente em suas aldeias.

A medida obriga as instituições a apresentarem propostas concretas e cronogramas para que os serviços, como Bolsa Família, aposentadoria e auxílio maternidade, sejam prestados sem que os beneficiários precisem se deslocar até os centros urbanos.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda durante a pandemia de Covid-19, quando medidas emergenciais, como o pagamento de auxílio e distribuição de cestas básicas, não chegaram de forma eficiente às comunidades indígenas.

Segundo o MPF, a precariedade no acesso aos benefícios persiste mesmo após o fim da pandemia, com agravantes que expõem essas populações a riscos à saúde, violência e abandono de atividades essenciais nas aldeias.

Entre os principais problemas, o MPF destaca a barreira do idioma – o atendimento nas instituições públicas é feito apenas em português, sem intérpretes. Isso tem gerado falhas na compreensão das regras e exigências dos programas sociais, além de prejudicar o cumprimento de prazos e obrigações.

Os indígenas também enfrentam dificuldades para acessar documentação básica, além de serem vítimas de estelionato e viverem em situação de vulnerabilidade extrema quando obrigados a permanecer por semanas nas cidades para resolver pendências.

O Ministério Público relata que indígenas permanecem em praças e margens de rios nas cidades, abrigados de forma improvisada, apenas para sacar benefícios ou atualizar cadastros.

Muitos sequer compreendem os calendários de pagamento e os prazos para saque. Esse deslocamento forçado, conforme o MPF, viola a dignidade dessas populações e contraria os princípios das políticas públicas de proteção aos povos originários, que não contam com postos de atendimento adequados ou locais para abrigo temporário.

A situação é ainda mais grave entre povos de recente contato, como os Yanomami, Pirahã e Madiha Kulina. Segundo o MPF, a negligência em adaptar os serviços sociais à realidade desses grupos tem resultado em mortes, conflitos e agravamento de doenças.

Embora o próprio governo federal tenha publicado, em 2016, um estudo que propõe soluções como o atendimento direto nas aldeias, as recomendações continuam sem efetivação.

A decisão judicial, agora, representa um marco na luta por um acesso mais justo e respeitoso aos direitos sociais dos povos indígenas do Amazonas.