MANAUS (AM) — O vereador de Manaus e pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM), Roberto Sabino (Republicanos), protocolou na Câmara Municipal (CMM), no dia 27 de maio, o Projeto de Lei nº 527/2026, que proíbe a realização ou o custeio de tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos relacionados à redesignação sexual em crianças e adolescentes.

A proposta alcança hospitais, clínicas, órgãos públicos, fundações, organizações não governamentais e demais entidades públicas e privadas com atuação no município. Em seu oitavo mandato, o parlamentar justificou, em dois parágrafos, que a medida busca proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes.

Segundo o vereador, procedimentos hormonais podem provocar efeitos duradouros ou permanentes, com possíveis impactos na densidade óssea e no sistema cardiovascular. "Os tratamentos hormonais, como os de bloqueio androgênico, por exemplo, embora comumente tratados como reversíveis, podem causar impactos profundos, duradouros e até mesmo permanentes", afirmou Roberto Sabino.

O texto estabelece ainda que a autorização dos pais ou responsáveis não será suficiente para afastar a proibição prevista na proposta. A única exceção refere-se a tratamentos destinados a doenças, síndromes e condições especiais de saúde decorrentes de anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas.