O relator do projeto que impede a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais, deputado Neto Carletto (Avante-BA), informou que o regime de urgência da proposta será votado nesta terça-feira (22/10). O parlamentar adiantou que o texto será restrito ao transporte da bagagem de mão, sem reabrir o debate sobre o despacho gratuito de malas.

Segundo Carletto, a decisão busca evitar um novo impasse político como o ocorrido em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo semelhante aprovado pelo Congresso.
"O problema do despacho é que já houve veto presidencial. Por isso, não está no escopo do projeto. Pretendo sugerir ao presidente Hugo [Motta] a criação de uma comissão específica para discutir o sistema aéreo com mais calma", afirmou.

A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional, em voos nacionais e internacionais.

O relator adiantou ainda que pretende incluir no parecer um mecanismo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver lotado. A medida será regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"A Anac está concluindo um estudo sobre pesos e medidas e deve me apresentar um relatório amanhã. A partir disso, vamos definir o padrão e garantir esse direito ao passageiro", disse Carletto.

A expectativa do deputado é que o mérito da proposta seja votado entre quarta e quinta-feira, em acordo já firmado entre Câmara, Senado e governo federal. De acordo com ele, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Rui Costa (Casa Civil) participaram das conversas e não houve resistência do Palácio do Planalto.

Nos bastidores, o tema é considerado de baixo risco político e alto apelo popular, o que explica a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar a matéria entre as prioridades da semana. O movimento faz parte da tentativa de recompor a pauta positiva da Casa, após o desgaste com a PEC da Blindagem e a falta de consenso com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.