A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma ação judicial exigindo que o governo estadual estabeleça, em até 48 horas, uma sala de situação na capital para monitorar e comunicar as medidas de combate aos incêndios e queimadas. O governo também deve informar quais municípios estão com focos de incêndio que estão causando a fumaça que encobre Manaus e outras cidades do estado.

A ação, que foi apresentada pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DEPEIC), inclui uma "Tutela Antecipada" exigindo que o Estado envie forças de segurança e combate aos incêndios para os municípios afetados. Isso visa assegurar uma resposta rápida e eficaz para o controle da situação.

Além disso, a Defensoria solicita que, no prazo de dez dias, o governo detalhe as ações realizadas nos últimos 12 meses para prevenir novas queimadas em 2024. A administração deve fornecer informações sobre o destacamento de pessoal extra, os custos envolvidos, e a instalação de equipamentos de monitoramento e prevenção.

A medida foi motivada pela atual situação de poluição do ar em Manaus e pelas dificuldades enfrentadas em 2023, quando a DPE-AM pediu intervenção federal devido à incapacidade do Estado em lidar com a crise ambiental. O texto da ação ressalta a gravidade do problema e critica a indiferença do governo.

A Defensoria também destaca que, ao não cumprir suas responsabilidades legais e constitucionais, o Estado se torna responsável pelos danos ambientais e à saúde pública, devendo reparar os prejuízos causados à coletividade. 

Além da ação judicial, a DEPEIC/DPE-AM enviou ofícios a várias autoridades e órgãos de fiscalização, incluindo o Procurador-Geral da República, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal do Amazonas, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, solicitando que tomem medidas para enfrentar a crise.