Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) receberam, no mês de fevereiro, um total de R$ 278,1 mil além do permitido pela Constituição. De acordo com o Portal da Transparência da Casa, cada um dos 24 parlamentares recebeu R$ 46,3 mil, quando o teto constitucional estabelece um limite de R$ 34,7 mil. O pagamento extra de R$ 11,5 mil por deputado equipara os vencimentos aos dos deputados federais, contrariando a legislação vigente.

A Constituição Federal determina que o salário de um deputado estadual não pode ultrapassar 75% da remuneração de um deputado federal. No entanto, desde janeiro de 2023, os parlamentares estaduais amazonenses vêm recebendo valores idênticos aos de Brasília. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que o caso está sendo investigado pela 77ª Promotoria de Justiça, sob a responsabilidade do promotor Edinaldo Medeiros. O Ministério Público de Contas (MPC) também está analisando os gastos da ALE-AM.

A investigação se soma a um histórico de aumentos sucessivos. Desde 2023, os salários dos deputados estaduais do Amazonas passaram de R$ 39,2 mil para R$ 41,6 mil, subindo para R$ 44 mil em 2024 e, agora, atingindo R$ 46,3 mil em 2025. Esses valores contrastam com a tabela oficial de cargos e salários da ALE-AM, que fixa a remuneração em R$ 34.774,64.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou ao MP-AM uma apuração rigorosa sobre o caso, alegando possíveis irregularidades nos pagamentos. Segundo o órgão, os salários acima do limite constitucional comprometem o equilíbrio financeiro do estado e violam os princípios administrativos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que incluem legalidade, moralidade e eficiência.

Apesar da repercussão, a ALE-AM não se manifestou oficialmente sobre o caso. Desde a primeira divulgação da denúncia, a reportagem tentou contato com a instituição, mas não obteve resposta. Enquanto isso, os órgãos de controle seguem analisando as despesas da Assembleia, o que pode resultar em medidas judiciais para corrigir os pagamentos irregulares.