Hoje, 13 de maio, relembramos a assinatura da Lei Áurea em 1888, um marco que decretou o fim legal da escravidão no Brasil, o último país do ocidente a tomar tal medida. Ato que foi , inegavelmente, um ponto de inflexão na história nacional, libertando formalmente cerca de 700 mil pessoas do jugo da escravidão. Apesar disso, para o movimento negro, a data está longe de ser um dia de celebração efusiva, mas sim um momento de profunda reflexão crítica e de reafirmação da contínua luta por direitos.

A razão fundamental para essa postura reside em uma verdade dolorosa: a Lei Áurea libertou do papel, mas não garantiu direitos, dignidade, inclusão social ou qualquer forma de reparação para a população negra recém-liberta. Os grilhões físicos foram rompidos, mas as estruturas de uma sociedade profundamente racista e desigual permaneceram intactas, abandonando os ex-escravizados à própria sorte, sem acesso à terra, educação, saúde ou oportunidades.

É crucial entender que a assinatura da Lei Áurea não foi um ato de benevolência espontânea ou o clímax de uma luta genuinamente abraçada pelo Estado em prol da igualdade. Ela ocorreu em um complexo cenário de pressões econômicas internacionais, o desgaste do sistema escravista e, fundamentalmente, a incessante e multifacetada resistência dos próprios negros – através de quilombos, revoltas, fugas, formações de associações abolicionistas e a atuação de intelectuais e ativistas negros como Luiz Gama e André Rebouças. No entanto, a narrativa oficial frequentemente minimiza esse protagonismo, se centrando na figura da princesa.

Após 1888, a população negra no Brasil enfrentou, e ainda enfrenta, um longo e árduo processo de luta por cidadania plena. O racismo estrutural moldou a República, perpetuando a exclusão e a violência. O legado da escravidão na cultura e identidade da população negra, carrega consigo não apenas o sofrimento e a exploração, mas também a resiliência, a resistência e a contínua busca por direitos e reconhecimento.

O 13 de Maio, portanto, não reflete as vitórias e as dores da trajetória do movimento negro, nem valoriza adequadamente seus heróis e heroínas, diferente de 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra – em homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo máximo da resistência quilombola – uma data que verdadeiramente representa a luta, a identidade e a necessidade de ações concretas para combater o racismo e a desigualdade social no País.

Assim, mais do que uma comemoração, o 13 de Maio serve como um convite à reflexão sobre as dívidas históricas do Brasil para com a população negra e sobre o longo caminho que ainda precisamos percorrer para que a liberdade conquistada no papel se traduza, de fato, em equidade, oportunidades, justiça e dignidade para todos.