São Paulo (SP) — Moradores da Favela do Moinho, a última da região central de São Paulo, denunciaram mais uma ação violenta da Polícia Militar, ocorrida horas antes da chegada da Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) para uma escuta coletiva sobre abusos cometidos por forças de segurança na comunidade. 

Segundo uma das lideranças locais, os policiais invadiram sua casa sem mandado judicial, confiscaram o celular de um morador, exigiram o desbloqueio, permaneceram com o aparelho por cerca de uma hora e, depois, o devolveram. Durante a ação, revistaram o quarto de uma pessoa com deficiência. 

Além disso, os policiais questionaram um morador sobre um boné com o símbolo do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que estava na casa. As autoridades policiais perguntaram se ele fazia parte da associação, o morador negou e disse que apenas possuía o acessório. A comunidade afirma que todas as pessoas ligadas à associação comunitária estão sofrendo perseguição política. 

“Eles entraram na minha casa sem mandado. Eu não estava. Pegaram o celular de um dos moradores, pediram para desbloquear, ficaram com ele por quase uma hora e depois devolveram", disse um morador. 

Para os moradores, a ação da PM teve intenção clara de intimidar e silenciar aqueles que participariam da escuta coletiva com a DPE.

Repressão reincidente 

Moradores afirmam que os mesmos policiais estiveram na casa há dois meses e novamente no último dia 13. As ações seguem um padrão de vigilância e assédio, voltado especialmente contra lideranças comunitárias e moradores politicamente organizados. “Não foi coincidência. Eles sabiam da visita da Defensoria. Estão tentando nos calar antes que a gente fale”, afirma outro morador. 

Presença de parlamentares 

Por volta das 17h, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e apoiadores estiveram na comunidade para acompanhar os relatos e esclarecer dúvidas. Boulos ouviu moradores e reforçou que irá acompanhar os desdobramentos do caso junto aos órgãos competentes. 

Violações legais e problemas institucionais 

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio, permitindo a entrada de policiais apenas com mandado judicial ou em caso de flagrante delito. No caso denunciado, não houve mandado, nem flagrante, o que torna a invasão ilegal e passível de responsabilização civil e criminal. 

Além disso, a apreensão e análise de conteúdo de um celular pessoal sem autorização judicial configura violação do direito à privacidade e à intimidade, protegidos pelo artigo 5º, inciso X da Constituição. Tais práticas podem ser enquadradas como abuso de autoridade, conforme previsto na Lei nº 13.869/2019. 

A ação também viola direitos da pessoa com deficiência, que tem garantias específicas segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O fato de policiais revistarem o quarto de uma pessoa com deficiência pode configurar discriminação e abuso institucional. 

Por fim, a perseguição política e a coação contra lideranças comunitárias ferem princípios democráticos e direitos fundamentais, além de expor falhas graves na conduta da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição que deveria garantir a segurança e o respeito aos direitos humanos.  

Resistência 

Apesar do clima de medo e tensão, as lideranças da Favela do Moinho seguem mobilizadas para denunciar o caso. A Defensoria Pública confirmou que registrou os relatos durante a escuta e que dará prosseguimento ao atendimento às vítimas. 

“Se a gente se cala, eles vencem. A favela está cansada de ser criminalizada. Vamos continuar falando, mesmo com medo. Resistir é a única opção”, conclui a liderança.

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Edição de texto: Eduardo Figueiredo